Artes na escola: estímulo a “ler o mundo”

e incentivos à economia da cultura

 por Eduardo Borges

Artes na escola: estímulo a “ler o mundo” e incentivos à economia da cultura

Após muitas discussões e mobilização de setores da sociedade civil como professores, artistas e estudantes a Lei 13.278/2016 foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Ela tornou obrigatório o ensino de Artes visuais, Dança, Música e Teatro nas escolas públicas brasileiras. Apesar da obrigação legal a implantação das disciplinas enfrenta diversas dificuldades tanto em termos de recursos financeiros para a contratação de novos professores, instrumentos e demais materiais necessários como pela falta de valorização da disciplina por parte dos gestores públicos, pais e estudantes que a consideram de “menor importância” frente às demandas “mais urgentes” do mercado de trabalho.

Buscando lidar com essa questão e as dificuldades vivenciadas por professores que atuam na educação básica Eduardo Borges e Wenderson Oliveira desenvolveram um artigo publicado na Revista online de Política e Gestão Educacional (https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/10196) onde procuraram analisa tendo tanto essas dificuldades materiais como o desprestígio que as disciplinas e os profissionais que trabalham com elas enfrentam na área de Educação no Brasil. O objetivo aqui é trazer alguns pontos que foram importantes durante as discussões que levaram à produção deste artigo.

Além do problema evidente da falta de recursos (ou da má gestão deles) na maioria das escolas públicas do país que afeta o ensino de todas as disciplinas as matérias artísticas enfrentam uma dificuldade extra: a de conquistar a legitimidade que as disciplinas mais tradicionais conseguiram reunir. Pesa “contra” esses conhecimentos o fato deles serem vistos como elementos de “cultivo” e gosto individual além de não serem requisitos formais para o ingresso no ensino superior e no mercado de trabalho. É uma tarefa complicada explicar qual é a “utilidade” de usar tempos de aula para aprender arte, principalmente nos moldes em que isso é feito na maior parte da rede pública.

Tratando especificamente do ensino de Música que é o tema do trabalho dos autores a situação se torna complexa já que grande parte das aulas assumem formatos teóricos com pouca ou nenhuma aula prática devido a falta de recursos. Isso faz com que o interesse dos estudantes diminua ainda mais. A potencialidade da disciplina tanto em termos de desenvolvimento cognitivo dos estudantes auxiliando na criatividade, concentração e disciplina, auxílio à reflexão e pensamento crítico como de possibilidades de profissionalização. A ideia de senso comum que coloca as disciplinas artísticas, em especial a Música, como coisas que não seriam para estudantes pobres, de menor “utilidade” ou gasto desnecessário é um dos principais alvos do artigo.

O período do regime militar (1964-1985) em que essas disciplinas eram consideradas “subversivas” pelo seu caráter de contestação social e onde outras disciplinas voltadas à reflexão social foram proibidas na educação básica foi decisivo para a construção de uma consciência coletiva com viés negativo em relação a essas disciplinas. A ideia de que a escola dedicar tempo a esses conteúdos diminuiria a qualidade do ensino e as possibilidades dos estudantes é recorrente, sendo que essa hostilidade é mais frequente quando analisamos aquelas escolas que atendem aos estudantes de menor renda indicando uma correlação entre características específicas de capital econômico, social e cultural influenciam no grau de valorização desses conhecimentos “estéticos”. Outro argumento mobilizado é de que aliada à falta de recursos haveria uma visão por parte dos gestores educacionais de que a disciplina seria inútil para os estudantes mais pobres e que não raramente atividades artísticas são associadas a vivências marginais e criminosas.

Segundo a ‘Agência Brasil’, Dados do Atlas Econômico da Cultura Brasileira divulgados pelo Ministério da Cultura indicam que a “Economia da cultua” representava no ano de 2017 aproximadamente 4% do PIB brasileiro (http://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2017-04/ministerio-estima-que-cultura-e-responsavel-por-4-do-pib). A cultura brasileira é extremamente rica e diversificada e atrai interesse dentro e fora de nosso país. A hipótese é de que um trabalho pedagógico na educação básica associado a políticas públicas de valorização da arte e cultura bem como de seus profissionais geraria uma grande oportunidade de profissionalização para milhares de jovens que são “condenados” a atividades manuais de menor remuneração e que têm seus talentos desperdiçados. O primeiro passo seria acabar com outra visão subjetiva e perniciosa de que atividade artística seria exclusividade para jovens privilegiados por uma questão de ethos de classe e democratizar as oportunidades para que jovens de menor renda tenham acesso a esse aprendizado (visto que os custos do aprendizado dificultam a presença dos mais pobres).

Quando pensamos em mercado da arte vêm a mente as atividades das instituições tradicionais como museus, teatros, pinacotecas. Gêneros como o balé, música clássica e obras de arte são as principais categorias lembradas. Sendo que esse mercado movimenta bilhões de reais anualmente em todas as variedades possíveis e imagináveis de expressão artística desde as mais comerciais até as mais específicas regionalidades. O setor de eventos gera empregos e renda e é um dos principais atrativos para o turismo no Brasil, que é outra atividade que poderia se beneficiar de uma política positiva em relação à cultura.

O ensino dessas disciplinas na educação básica vai muito mais além de uma dimensão de cultivo e “iluminação intelectual”. O artigo indica que se esses saberes recebessem mais investimentos e fossem tratado com mais atenção e respeito do gestor público (e até mesmo privado por meio de parcerias, possibilidade não vislumbrada pelos autores naquele momento) haveria a possibilidade de um bom retorno para a sociedade que teria mais acesso a atividades culturais, empregos e alternativas para milhares de jovens e adultos que tenham interesse nesse campo e proporcionaria um aumento na arrecadação de impostos na medida em que a “economia da cultura” como se convencionou chamar esse ramo se constitui uma vigorosa atividade econômica que atrai públicos potencialmente volumosos.

São questões que ficam à espera de serem pensadas e debatidas tendo em mente tanto o futuro da Educação como o de milhares de jovens. Questões estas que pairam sobre os cotidianos da educação básica formalizada, sobre suas maneiras de sê-la para o público desprovido de oportunidades do ensino formalizado musical. E, parafraseando o eterno Belchior: O que é que eu posso fazer com a minha juventude quando a máxima saúde hoje é pretender usar a voz?

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