Boletim n. 7

                 Nos últimos tempos – com algum início de recuperação econômica – ganhou destaque nos jornais o fato de que, como mostrou reportagem de capa d’O Globo, “Só ensino superior garante ganho crescente de renda”. Os retornos para a passagem pela universidade são maiores e crescentes. Os retornos de quem tem apenas ensino médio são menores e diminuíram. Nesse quadro, entrar e permanecer no ensino superior representam maior probabilidade de trabalhos melhores e mais permanentes. As diferentes proporções de participação do setor privado e público no financiamento desse nível de ensino, a crer no estudo de Busemeyer1 (2015), seriam um dos fatores mais importantes na definição dos níveis de desigualdade nas sociedades modernas. Várias são as dimensões do financiamento: desde as disputas políticas sobre o percentual do orçamento público dedicado à educação e pesquisa, até a capacidade das famílias de pagar ou manter um filho ou filha na universidade, passando também pelas políticas públicas e ações institucionais de investimento na educação de indivíduos e grupos de indivíduos ou na construção de infraestrutura, por exemplo.


                Entre as questões da democratização do ensino superior figura, portanto, com destaque, o financiamento dos estudantes: manter-se na universidade tem custos altos, mesmo para a classe média educada. Afinal, transporte, alimentação e a ausência de qualquer rendimento do trabalho para os indivíduos que estão cursando a universidade – mesmo pública e gratuita (24% dos alunos) – significam gastos importantes para uma família. Esses custos – não apenas econômicos – são ainda muito maiores para estudantes que trabalham durante o dia e estudam nos cursos noturnos (51,4%). Dos dois terços de estudantes presentes nas universidades privadas do Brasil, 40,75% deles (Quase dois milhões: 1.900.737 em 2014), podiam ter acesso ao ensino superior graças ao FIES. Se a expansão monumental do financiamento público foi um fator de aumento das matrículas (junto com políticas melhor focadas como o PROUNI e o REUNI), a falta de sustentabilidade dessa política começa a ser questionada pelo próprio TCU (Tribunal de Contas da União) que indica as altíssimas taxas de inadimplência do programa, o uso desse tipo de financiamento para beneficiar algumas instituições privadas específicas, além da utilização de manobras fiscais para enganar a legislação vigente. 


                Junto com esse tipo de dificuldade, a crise econômica enfrentada pelo setor público cada vez mais incapaz de cobrir os gastos mais essenciais, torna politicamente delicada a demanda por mais investimentos nas universidades públicas e por maior financiamento público da frequência popular no ensino superior. Lembrando que mais investimentos em universidades públicas poucas vezes se associam a melhores condições de acesso ao ensino superior. 


                Provavelmente, mais que nos Estados Unidos, talvez pudéssemos buscar inspiração para possíveis soluções para essa questão do financiamento no caso das universidades britânicas. De um lado, com uma proposta de aumentar os controles sobre a qualidade da formação oferecida, com informação generalizada sobre o funcionamento e as melhorias verificadas no trabalho docente e nos níveis de aprendizado. Foi inclusive criado um ranking da excelência na qualidade do ensino (TEF: Teaching Excelence Framework) que tenta associar o valor das anuidades e os níveis do ensino. Por outro lado, o ensino superior britânico gerou um sistema de financiamentocujo pagamento fica associado à remuneração efetivamente recebida pelo graduado, ao longo de trinta anos de trabalho após a formatura.
​Esse tema do financiamento público para o ensino superior no Brasil já vem sendo estudado por diversos pesquisadores, em particular, no IPEA. O LAPES entra nessa discussão com as pesquisas de Clarissa Tagliari Santos e Melina Klitzke – sobre os efeitos das políticas de financiamento no perfil dos formandos – e abre novas perspectivas para compreensão desse fenômeno através do acordo com o Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC Campinas.

1 Marius R. BUSEMEYER: Skills and Inequality. Partisan Politics and the Political Economy of Education Reforms in Western Welfare States.Cambridge, UK, Cambridge University Press, 2015.

Atividades do LAPES

SEMINÁRIO LEPES

 

 

O I Seminário do LEPES (Laboratório de Estudos e Pesquisa em Ensino Superior) aconteceu no dia 28 de novembro, na Faculdade de Educação da UFRJ, abordando temáticas relativas à Transição e ingresso no ensino superior e Democratização e estratificação nesse nível de ensino. Clique aqui e saiba mais. 

LAPES na UFF

No dia 31 de outubro de 2017, o LAPES participou da mesa "Estrutura e desigualdade social no ensino superior", no Seminário Internacional ICHF/UFF com a apresentação dos seguintes trabalhos: 
Desigualdades sociais e institucionais nos cursos de educação no Brasil (Gabriela Honorato e Carolina Zuccarelli); Sociologia da educação, ensino superior e uso de dados nacionais e institucionais: dez anos de pesquisa (Hustana Vargas); Fatores sociais e institucionais da permanência no ensino superior (André Vieira); Destinos, escolhas e democratização do ensino superior (Maria Ligia de Oliveira Barbosa). 

Entrevista com o Professor Antônio Nóvoa

Foi uma honra para nós entrevistar o Professor Antônio Nóvoa: educador e Reitor Honorário da Universidade de Lisboa e, no período da entrevista, professor visitante da Faculdade de Educação da UFRJ. Tivemos a oportunidade de discutir com ele questões relativas à formação de professores, um dos temas mais relevantes das nossas pesquisas atualmente. Atenção especial foi dada ao currículo da formação de professores, um desafio complexo quanto aos conteúdos e sua eficiência tanto no Brasil quanto em Portugal. Um ponto alto da entrevista foi a generalização sobre as dificuldades e valores sociais envolvidos na definição do que deve ser a formação profissional – universitária ou não – em todas as áreas.

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